A Justiça Eleitoral condenou a Google Brasil a pagar multa no valor de R$ 2,2 milhões para a prefeita Dárcy Vera (PSD) por não retirar da internet conteúdo ofensivo à sua honra e a imagem postado em um blog. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Além da empresa que disponibiliza o maior site de busca, os blogueiros Márcio Antônio Francisco e Renata Cristina Francisco Santana também terão de pagar multa no valor de R$ 20 mil cada um.
Segundo a sentença do juiz eleitoral Sylvio Ribeiro de Souza Neto, o provedor de conteúdo ou serviços de multimídia é considerado responsável pela divulgação a partir do momento que, notificado judicialmente, deixou de tomar providências.
Souza Neto considerou ainda que crítica à candidata ao cargo de prefeita em suas ações administrativas não é proibida por ser inerente ao processo eleitoral. "Porém, em diversas postagens, os autores do blog ultrapassaram a crítica do razoável e lançaram insultos à requerente [Dárcy], imputando-lhe até crime", consta na sentença.
Para o magistrado, as publicações no blog devem ser entendidas como propaganda eleitoral gratuita, "na medida em que, veiculadas à época das eleições, tinham como escopo macular a imagem e a honra da candidata ao cargo do Executivo".
O advogado de Dárcy, Paulo Sá Elias, disse que o autor do blog a ofendeu gravemente. "Ultrapassou os limites daquilo que é considerado lícito. Que é considerado liberdade de expressão", afirma.
Outro lado
Procurado nesta quinta-feira (20) por volta das 20h para comentar a decisão judicial, o blogueiro Márcio Francisco se recusou a conversa com o jornal A Cidade e desligou o celular. Já Renata Cristina não foi localizada pela reportagem. O Google não respondeu questionamento da reportagem até o fechamento desta edição.
Fonte:Jornal A Cidade
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