PROCON em Orlândia esclarece algumas informações aos consumidores

O PROCON da cidade de Orlândia sente-se na obrigação de informar ao consumidor seus direitos estabelecidos por lei e gostar de esclarecer sobre algumas práticas abusivas.

Uma delas é a exigência de um cheque-caução ou qualquer garantia mercantil em um atendimento hospitalar inicial. Essa prática é considerada ilegal e abusiva porque é realizada em um momento em que o consumidor e sua família estão vulneráveis. É uma conduta e criminosa.

Art. 135-A Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como preenchimento prévio de formulários administrativos,como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:

Pena detenção de três meses a um ano e multa.

Se ocorrer, o consumidor deve registrar um boletim de ocorrência.

O PROCON em Orlândia continua atendendo e informando os consumidores sobre direitos e deveres para que os orlandinos se sintam menos lesados ou prejudicados.

PROCON em Orlândia comemora um ano de atividades

O PROCON da cidade de Orlândia comemora seu primeiro ano de atividades. Inaugurado em 27 de setembro de 2011, tem realizado muitos atendimentos com ótimos resultados. A população tem se beneficiado do órgão para se informar sobre seus direitos e deveres, e realizando reclamações quando se sentem lesados ou prejudicados.

Nesse primeiro ano de funcionamento, tivemos mais de 1400 atendimentos presenciais sendo que 15% estão em andamento e 85% foram resolvidos; entre eles, 500 reclamações com CIP (Carta de Informações Preliminares), 900 informações extras (atendimentos simples e direcionamento a outros setores) e 30 audiências de conciliação. O PROCON realiza atendimentos por telefone e e-mail, e até o final do ano, 40 audiências estão marcadas e todos os dias, uma é realizada.

Nesse primeiro ano, o coordenador do PROCON Jean Carlos Muniz esteve por três vezes na cidade de São Paulo, para aperfeiçoamento para melhor atender a população.

Participou de uma semana de curso de atendimento ao consumidor, com palestras e avaliações; curso de capacitação de fiscal do PROCON no município, com direito a credencial do Estado para entrar e sair de qualquer comércio ou serviço na cidade. Também esteve dois dias no 28º encontro dos consumidores do Estado de São Paulo e em Franca, participou do encontro dos coordenadores do Estado de São Paulo.

Além disso, o PROCON também pretende auxiliar o trabalho do Judiciário, desafogando alguns casos que lá poderia demorar entre três e quatro meses para ser feita uma audiência, no PROCON se faz em apenas um mês.

O atendimento no dia a dia no PROCON, o consumidor comparece levando seus documentos pessoais e os documentos que provem a reclamação. É preenchido um formulário com todos os dados. Às vezes, com uma simples ligação, o problema é resolvido. Se não, faz-se uma CIP comunicando o fornecedor reclamado, tem-se um prazo de 10 a 15 dias para resposta. Se resolvido o processo é arquivado ou uma audiência conciliatória é realizada.

Após um ano de atendimento, os funcionários do PROCON afirma estarem cada vez mais dispostos a lutarem pelos direitos dos consumidores orlandinos.

O PROCON funciona na Avenida D, 422, no Jardim Boa Vista, de segunda a sexta, das 9h às 12 e das 13h às 16h. Maiores informações pelo telefone 3820-8032, ou e-mail: procon@orlandia.sp.gov.br

Prefeitura de Orlândia
Departamento Municipal de Comunicação Administrativa